O presente Termo e Condições do Programa de Afiliados (doravante denominado "Termo") regula a participação de afiliados no programa de marketing de afiliados da Shopping Coqueiros (doravante denominada "Empresa").

Ao registar-se como afiliado, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente todos os termos aqui descritos. O registo implica a aceitação automática deste Termo.

A Empresa reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar este Termo a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na página dos termos.

O afiliado é responsável por rever periodicamente os termos e condições para se manter atualizado sobre eventuais alterações.

Para participar no programa de afiliados, o candidato deve completar o formulário de registo disponível no site, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A Empresa reserva-se o direito de aprovar ou rejeitar qualquer candidatura, sem necessidade de justificação. A análise do pedido demora até 48 horas úteis.

O candidato deve ser maior de 18 anos e possuir conta bancária, M-Pesa ou Airtel Money ativa em Angola para recebimento de comissões.

A aprovação não é automática. A Empresa avalia o perfil do candidato, incluindo mas não limitado a: presença online, público-alvo, compatibilidade com a marca e histórico de atividade.

Cada pessoa pode ter apenas uma conta de afiliado. A criação de múltiplas contas pelo mesmo utilizador resultará na eliminação de todas as contas e perda de comissões pendentes.

A comissão base é de 10% sobre o valor total de cada venda (excluindo custos de envio e descontos). A comissão pode chegar até 15% conforme o desempenho e volume de vendas do afiliado.

As comissões são calculadas sobre o valor final pago pelo cliente, ou seja, após aplicação de descontos ou cupões de desconto.

O afiliado recebe comissão apenas quando a venda é confirmada e paga pelo cliente. Vendas canceladas, devolvidas ou não pagas não geram comissão.

O valor mínimo para saque é de 10.000 Kz (dez mil kwanzas). Pedidos de saque inferiores a este valor não serão processados.

Os pagamentos são processados em até 7 dias úteis após a solicitação de saque. A Empresa pode realizar o pagamento via transferência bancária, M-Pesa ou Airtel Money.

O afiliado é responsável por fornecer dados bancários ou de pagamento corretos. A Empresa não se responsabiliza por pagamentos realizados para dados incorretos.

A Empresa reserva-se o direito de reter comissões suspeitas de fraude, manipulação ou atividade irregular, até a conclusão de uma investigação.

Afiliados aprovados podem criar cupões de desconto exclusivos com códigos personalizados, sujeitos a aprovação da Empresa.

Os cupões podem ser de percentagem (máximo 20%) ou valor fixo (máximo 10.000 Kz), conforme a política vigente da Empresa.

Cada cupão pode ter um limite de uso definido pelo afiliado. O cupão torna-se automaticamente inativo quando atinge o limite.

Quando um cliente usa o cupão de um afiliado, esse afiliado recebe a comissão sobre a venda, independentemente de ter usado o link de afiliação.

O afiliado não pode usar os seus próprios cupões para comprar produtos. Comissões não serão pagas sobre compras realizadas pelo próprio afiliado ou membros do seu agregado familiar.

A Empresa reserva-se o direito de desativar ou eliminar qualquer cupão que viole as regras ou prejudique a marca.

Cada afiliado recebe um link de afiliação único. As vendas realizadas através deste link são atribuídas ao afiliado.

O cookie de rastreamento tem validade de 30 dias. Se o cliente fizer uma compra dentro de 30 dias após clicar no link, o afiliado recebe a comissão.

O afiliado não pode modificar, manipular ou alterar o link de afiliação. Qualquer tentativa de burlar o sistema de rastreamento resultará na suspensão ou eliminação da conta.

O afiliado não pode usar o seu próprio link de afiliação para compras pessoais. Comissões não serão pagas sobre compras do próprio afiliado.

A Empresa não garante que todas as vendas serão corretamente atribuídas. O afiliado reconhece que podem ocorrer falhas técnicas no rastreamento.

O afiliado pode promover os produtos da Empresa em websites, blogs, redes sociais, emails, WhatsApp e outros canais digitais, desde que respeite as regras deste Termo.

É proibido o uso de spam, mensagens não solicitadas, comentários automáticos ou qualquer forma de envio massivo não autorizado para promover os produtos.

O afiliado não pode promover os produtos em sites ou páginas com conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, pornográfico ou que promova a violência.

O afiliado deve identificar claramente que é uma promoção de afiliado quando exigido pela legislação ou políticas da plataforma (ex: "Publicidade", "Link de afiliado").

É proibido criar conteúdo que prometa resultados, benefícios ou características falsas dos produtos. O afiliado deve ser honesto e transparente nas suas promoções.

O afiliado não pode usar marcas registradas da Empresa ("Shopping Coqueiros", logos, imagens) de forma enganosa ou para criar a impressão de que é funcionário ou representante oficial.

É proibido usar Google Ads, Facebook Ads ou outras plataformas de publicidade paga para competir diretamente com os anúncios da Empresa usando palavras-chave da marca.

É estritamente proibido qualquer forma de fraude, manipulação ou engano para gerar cliques, vendas ou comissões. Isso inclui, mas não se limita a: cliques automáticos, uso de bots, falsificação de referências, compras falsas.

O afiliado não pode oferecer dinheiro, recompensas ou incentivos diretos para que outras pessoas comprem através do seu link ou usem o seu cupão.

É proibido usar o programa de afiliados para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo ou qualquer atividade ilegal.

O afiliado não pode vender, ceder ou transferir a sua conta de afiliado para terceiros sem autorização prévia e por escrito da Empresa.

O afiliado não pode aceder, tentar aceder ou manipular sistemas, dados ou informações da Empresa sem autorização.

A Empresa pode suspender ou eliminar a conta de afiliado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, caso o afiliado viole qualquer cláusula deste Termo.

Em caso de suspensão, as comissões pendentes não serão pagas até a conclusão de uma investigação. Se a violação for confirmada, as comissões pendentes serão perdidas.

O afiliado pode cancelar a sua participação no programa a qualquer momento, através do dashboard ou contactando o suporte. As comissões pendentes aprovadas serão pagas conforme o processo normal.

A eliminação da conta não isenta o afiliado de responsabilidade por atos praticados durante a participação no programa.

O afiliado concorda que a Empresa pode coletar, armazenar e utilizar os dados pessoais fornecidos durante o registo, exclusivamente para fins de gestão do programa de afiliados.

A Empresa compromete-se a proteger os dados do afiliado de acordo com a legislação angolana de proteção de dados e não os partilhará com terceiros sem consentimento, salvo exigência legal.

O afiliado tem o direito de aceder, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais, mediante pedido por escrito ao suporte.

O programa de afiliados é oferecido "como está". A Empresa não garante resultados específicos, volume de vendas ou valor de comissões.

A Empresa não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidade do site, erro no rastreamento ou outras circunstâncias fora do seu controle que possam afetar o funcionamento do programa.

A responsabilidade máxima da Empresa perante o afiliado é limitada ao valor das comissões pendentes aprovadas no momento do evento.

Este Termo é regido pelas leis da República de Angola. Quaisquer disputas serão resolvidas amigavelmente ou, em última instância, pelos tribunais competentes de Luanda.

Se qualquer cláusula deste Termo for considerada inválida ou inaplicável, as restantes cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da Empresa em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre este Termo, o afiliado deve contactar o suporte através do email: shoppingcoqueiros@gmail.com ou WhatsApp: +244 947 266 967.